O guia jurídico, escrito pelos advogados Fernando Lopes e Marcella Zorzo, é voltado também a empresários
Os advogados Fernando Lopes e Marcella Zorzo (foto), especialistas em Direito aplicado a projetos de tokenização, acabam de lançar no Brasil o primeiro livro jurídico específico sobre o assunto.
O livro é uma resposta ao crescente interesse pelo tema, sobretudo, a partir do lançamento do projeto piloto do Real Digital, que propõe criar uma versão tokenizada da nossa própria moeda.
O livro tem como alguns de seus objetivos orientar os advogados e empreendedores sobre como tokenizar bens ou direitos sem infringir as leis aplicáveis ao mercado de valores mobiliários, explicar como é possível gerar direitos imobiliários a partir da tokenização de imóveis, fornecer diretrizes sobre como deve ser feita a análise jurídica de um projeto de tokenização, e ainda defender tese acerca da impossibilidade do uso do Bitcoin como objeto material do delito de lavagem de dinheiro.
O livro também analisa o conceito jurídico de criptoativos, que envolve NFTs, tokens e criptomoedas, com base na legislação da União Europeia, o panorama regulatório sobre o assunto vigente nos Estados Unidos, as implicações penais da Lei 14.478/2022, aplicável às prestadoras de serviços de ativos virtuais, o entendimento da CVM sobre tokens de renda fixa, dentre outros assuntos.
Para adquirir o livro e conhecer mais sobre os autores acesse lopesezorzo.com