Com a iminente implementação da Reforma Tributária, contribuintes correm risco de perder o direito à compensação de créditos fiscais acumulados nos últimos cinco anos. O alerta é de Thiago Alves, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Planejamento Tributário (IBGPT), que vê uma janela de oportunidade se fechando rapidamente para empresas que desejam reaver valores pagos indevidamente ou a maior.
Entre as principais frentes de atuação estão a compensação de créditos sobre insumos de PIS e Cofins; a exclusão de verbas não salariais da base de cálculo do INSS; e a retirada do DIFAL (Diferença de Alíquota do ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. As medidas, segundo Alves, exigem iniciativas administrativas ou judiciais, dependendo do caso, mas podem representar economia relevante.
“No caso dos insumos de PIS e Cofins, é possível fazer o pedido administrativamente, com base em jurisprudência favorável do Carf e de tribunais federais — desde que a empresa esteja no regime de Lucro Real”, explica Alves.
Já para a exclusão de verbas não salariais da base do INSS, a via é exclusivamente judicial. O entendimento dos tribunais tem sido favorável à exclusão de valores sem natureza remuneratória, como auxílio-alimentação em cartão, prêmios e indenizações.
O mesmo caminho é indicado para a exclusão do DIFAL da base do PIS/Cofins. “Há um precedente importante no STJ — o Recurso Especial nº 2128785, do Rio Grande do Sul — que reconhece esse direito, aplicável tanto a empresas do Lucro Presumido quanto do Lucro Real”, reforça o advogado.
O especialista recomenda agilidade. “Trata-se de tributos pagos a maior que, hoje, estão parados. Podem ser recuperados via compensação ou restituição, gerando fôlego financeiro para as empresas, que podem usar os recursos para quitar débitos fiscais ou investir na operação”, afirma Alves. “A recomendação é procurar uma assessoria de confiança e avaliar cada possibilidade enquanto ainda há tempo”, finaliza.
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