O presidente do Crea-SC, eng. Kita Xavier esteve na Assembleia Legislativa essa terça, 30.04, junto a assessores, em audiência com o deputado Carlos Humberto Metzner.
A pauta foi conversar sobre a minuta do Projeto de Lei “Engenheiro Nelson Edilberto”, que institui no estado a obrigatoriedade de realização de inspeção predial nas edificações públicas e privadas, residenciais, comerciais, culturais, esportivas e institucionais em todo o território do município.
A minuta, que começou a ser elaborada em 2023, também foi pauta de reunião extraordinária da Câmara de Especializada de Engenharia Civil do Crea, ocorrida em São Miguel do Oeste, e prevê ainda que as inspeções prediais devem ser realizadas de acordo com as normas técnicas da ABNT.
“O CREA-SC vem trabalhando e articulando com diferentes órgãos para a criação de uma legislação estadual na área de manutenção predial preventiva para que os profissionais possam realizar vistorias periódicas e trabalhar antecipadamente”, frisou o presidente Kita. “É o caso de Balneário Camboriú, que possui legislação específica regulamentando a atividade, estabelecendo inclusive prazos e a emissão de relatórios de vistorias à municipalidade”, destacou.
O deputado Carlos Humberto salientou a importância e urgência da legislação para a segurança das edificações no estado e a parceria com o Crea-SC: “Vamos construir isso junto com a equipe técnica do Conselho, é preciso garantir a segurança do cidadão catarinense”.
Acompanharam o presidente na audiência dessa terça-feira os assessores eng. Flávio Schäfer e engª Caroline Burtet, o chefe de gabinete eng. Felipe Penter, o presidente do Ibape-SC, eng. Sergio Augusto Becke, a conselheira do Crea e diretora do IBAPE/SC e do IBAPE Nacional, engª Silvania Miranda do Amaral e o presidente da AREA-IT e inspetor do Conselho, eng. Toni Fausto Frainer.
Prevenção em todo o estado – “Santa Catarina merece ter uma Lei de Inspeção Predial”, reiterou a conselheira Silvania. “A inspeção predial visa a habitabilidade, sustentabilidade, acessibilidade, e auxilia na gestão da edificação, contribuindo para a diminuição dos riscos técnicos e econômicos. Vamos trabalhar essa ideia em todo o estado, em todos os municípios em todas as habitações catarinenses”.
O presidente do Ibape, Sergio Becke ressaltou que a inspeção predial é uma medida preventiva que oferece benefícios significativos a longo prazo para todos os envolvidos. “Uma prática essencial para garantir a segurança, durabilidade e valorização de um edifício, além de assegurar o cumprimento das regulamentações aplicáveis”.
Valorização profissional – O inspetor Toni Fausto lembrou da questão da valorização da responsabilidade técnica. “A longevidade das edificações também é uma forma de prestigiar os bons profissionais. Temos desde 2008 a lei em Balneário Camboriú. Precisamos replicar isso para todos os municípios de Santa Catarina”.